Polêmica 17/09/2019 22h28 Atualizado às 11h04

Prefeito de Rio Pardo exonera CCs após rejeição de projeto de lei

Dois secretários e oito assessores saíram depois da reprovação do aumento na contribuição do custeio da iluminação pública

A rejeição de um projeto de lei na Câmara de Rio Pardo na noite de segunda-feira provocou a exoneração de dois secretários municipais e, pelo menos, mais oito funcionários em cargos comissionados (CCs) na Prefeitura na manhã de ontem. Por oito votos contrários e cinco a favor, os vereadores reprovaram a alteração na lei que instituiu a contribuição para custeio da iluminação pública, propondo o aumento da ordem de 40% no valor. A medida tramitou por 45 dias na Câmara, prazo estipulado pelo regimento interno.

O prefeito Rafael Reis Barros (PSDB) afirma que o projeto de lei tinha por objetivo corrigir o deficit na conta da iluminação pública em decorrência do inventário de pontos de consumo concluído pela RGE, em dezembro do ano passado. O levantamento sobre os pontos de consumo realizado por empresa contratada pela concessionária, sob anuência do Município, constatou a existência de 5.343 lâmpadas em locais públicos, além de outros pontos de consumo. No entanto, a Prefeitura vinha pagando à RGE o consumo equivalente a apenas 3.720 lâmpadas.

O assessor do prefeito, Paulo Granada, explica que o acréscimo ocorreu pelo fato de governos anteriores terem promovido a ampliação da rede e pontos de iluminação pública sem a devida comunicação à concessionária do serviço de distribuição de energia. O último levantamento com informações é de meados da década de 2000. Após o estudo, o Município passou a arcar com um aumento da despesa de consumo de 71,9%. Demonstrativo encaminhado pela Secretaria da Fazenda mostra que em janeiro de 2018 a receita foi de R$ 83 mil e a despesa de R$ 82,5 mil. Já em janeiro deste ano, a arrecadação atingiu R$ 99,1 mil e o custo R$ 135,9 mil. Em março, a receita ficou em R$ 108,9 mil e a despesa em R$ 127,9 mil.

O prefeito afirma que o objetivo do projeto de lei era obter pelo menos o empate nas receitas e despesas. Destaca que o deficit na conta da iluminação pública até o fim do ano atingirá R$ 800 mil e, com a rejeição do aumento da contribuição pela Câmara, em 2020 deve passar de R$ 1 milhão. Barros diz que ficou chateado com a atitude dos vereadores que votaram contrários. “Foi um voto mais eleitoral, pois eles não quiseram se indispor com a população. Mas eles deveriam conversar com a comunidade, pois ela vai perder com isso. Iluminação é questão de segurança pública”, ressalta.

Barros: aliados precisam ser parceiros nas horas boas e nas ruins

O prefeito Rafael Reis Barros demonstrou o descontentamento com os vereadores da base aliada que não fecharam com a proposta do Executivo. “Os aliados precisam ser parceiros nas horas boas e nas ruins também”, destaca. Afirma que a comunidade será prejudicada, pois o município não tem recursos para cobrir o deficit.

Os vereadores que votaram a favor da medida alegaram, principalmente, o fato de que o município estava arrecadando abaixo do serviço prestado, não cobrindo as despesas. Já os parlamentares que rejeitaram o projeto justificaram serem contrários a mais aumento de impostos, colocando a conta para a população pagar.

Com a rejeição em primeira votação do projeto que altera a lei que institui a constribuição para custeio da iluminação pública, não há mais necessidade de segunda apreciação na Câmara. Os vereadores favoráveis à medida foram Alceu Luiz Seehaber (PTB), Wilson Jesus de Vargas (MDB), Vera Lúcia Ferreira da Silva (MDB), Paulo Botelho de Oliveira (MDB) e Arlei Fontoura da Fonseca (PRB).

Os contrários foram Eroi da Silva Tostes (PTB), João Luiz Vaz Rocha (PTB), José Oniro Lopes (PTB), Márcia Rocha Brum (MDB), Maria Salete Silva Trabaina (Progressistas), José Henrique Unterberger Santos (Progressistas), Antonio Celso Panta Habekost (PDT) e Getúlio Martins Silveira Júnior (PDT).

Como consequência, na manhã de ontem comunicou o afastamento dos cargos dos secretários da Fazenda, Mauro Ribamar da Cruz Pereira, e da Agricultura, Rosangela Soder Reimann, ambos indicados pelo Partido Progressistas (PP), alguns adjuntos, além de um assessor indicado pelo vereador José Oniro Lopes (PTB) e outro de Antonio Celso Panta Habekost (PDT). “É uma questão de base de apoio. Quando não há comprometimento, precisamos buscar outros apoiadores”, diz o prefeito.

Barros explica que dos valores arrecadados com a Contribuição para Iluminação Pública é deduzido o custo dos pontos de energia e a taxa de administração, resultando um saldo a ser repassado à Fazenda Pública. Desse valor, quando existente, ainda se faz o custeio da remuneração de pessoal, encargos e aquisição de materiais para reposição e ampliação do sistema de iluminação pública.

Cobertura do deficit

A aplicação e cobrança dos valores decorrentes do inventário dos pontos de consumo de energia começaram a ser exigidos desde o mês de janeiro deste ano. Conforme o assessor do prefeito, Paulo Granada, houve várias reuniões com os vereadores para explicar as razões para o aumento no valor da cobrança da contribuição. “Não se trata de imposto, mas um valor para cobrir as despesas públicas por serviço prestado”, explica. Acrescenta que a mudança iria vigorar apenas a partir de 2020 por questões de tramitação legal.

Granada afirma que ainda não sabe as medidas que serão adotadas para cobrir o deficit com a iluminação pública. “Ainda vamos discutir o que fazer”, destaca. Entre as hipóteses está a interrupção de ampliações da rede, desativação de algumas lâmpadas, diminuição da potência de lâmpadas ou transferência de valores de outras áreas. “Vamos ter que adotar o que será menos prejudicial e doloroso para a população”, ressalta Granada.