Futuro da rodovia 22/04/2019 23h58 Atualizado às 06h25

A posição que o Duplica 287 vai levar para audiência em Santa Maria

Líderes do movimento na região ratificaram a posição a ser defendida no encontro do próximo dia 6

A duas semanas da única audiência pública marcada pelo Estado para debater os impactos da concessão da RSC-287 à iniciativa privada, líderes do movimento Duplica 287 ratificaram nessa segunda-feira, 22, a posição de defender no encontro do próximo dia 6, em Santa Maria, que o edital seja lançado como está, sem nenhuma mudança. A ideia é evitar novos estudos e recálculos, o que poderia atrasar o processo da concessão, previsto para o segundo semestre do ano.

Duas autoridades no assunto participaram nessa segunda de um debate promovido pela Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul. O professor da Ufrgs Luiz Afonso Senna e o diretor-presidente da CCR ViaSul, Roberto Calixto, falaram sobre os desafios de um processo de concessão e os benefícios que virão depois de tudo resolvido.

Senna coordenou o estudo técnico que deu origem ao projeto de concessão da RSC-287 e Calixto representa uma das gigantes do setor no Brasil, que desde o início do ano administra as BRs 101 (trecho norte), 386, 448 e 290 (freeway). Ambos concordam que não mexer no edital proposto pelo Estado é a melhor saída neste momento para evitar que o prazo se alongue por tempo indeterminado. Há 11 anos o Vale do Rio Pardo reivindica a duplicação da rodovia, algo que só será possível com a concessão.

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Foto: Bruno PedryPelo projeto do Estado, trecho entre Santa Cruz e Venâncio estará totalmente duplicado somente no oitavo ano da concessão; especialista recomenda não tentar mudar o prazo agora
Pelo projeto do Estado, trecho entre Santa Cruz e Venâncio estará totalmente duplicado somente no oitavo ano da concessão; especialista recomenda não tentar mudar o prazo agora

 

Unanimidade do movimento está mantida

Para o empresário Flávio Haas, que há 11 anos participa do debate regional sobre a duplicação da RSC-287, o encontro dessa segunda-feira com dois especialistas em concessão rodoviária dá segurança à decisão tomada pelo Duplica 287 ainda na semana passada, em Candelária. “Eu tinha dúvidas particulares com relação ao tempo necessário para iniciar as obras de duplicação conforme o edital proposto pelo Estado. Após acompanhar o debate com a fala do especialista e da iniciativa privada, não resta dúvida. A missão do movimento é manter o projeto como está”, reforça. Flávio Haas defende a fiscalização – por parte da agência reguladora do Estado e pela comunidade regional – como ferramenta necessária para o cumprimento das obras previstas no edital e que serão assumidas pela futura concessionária já com cronograma definido.

O pensamento é o mesmo do presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo (Corede/VRP), Heitor Petry. Ele acrescenta que a região deve defender a criação de um conselho consultivo para o acompanhamento da concessão da 287. “É importante criarmos uma comissão permanente para acompanhar todo este processo de perto. Será muito importante garantir isto”, justifica.

Quem também reforça a manutenção da unidade de posição no Duplica 287 são os presidentes das associações comerciais de Santa Cruz e Santa Maria, as duas maiores entidades envolvidas no movimento. Lucas Rubinger (ACI) e Rodrigo Decimo (Cacism) avaliam que é importante levar o mesmo discurso para a audiência pública de daqui a duas semanas: prioridade para a duplicação da rodovia no menor tempo possível. “O nosso mote é este. O movimento nasceu com esta perspectiva e, neste sentido, seguimos ao lado da coordenação do Duplica 287”, disse Decimo. O plano do movimento Duplica 287 é justamente não sugerir mudanças no edital proposto pelo Estado para evitar que novos estudos sejam feitos, o que poderia atrasar em anos o lançamento da concorrência que definirá a empresa responsável pelos 204,5 quilômetros da RSC-287 entre Tabaí e Santa Maria.

Região está mobilizada também na consulta online

Aberta no último dia 4, a consulta pública realizada pela Secretaria Estadual de Logística e Transportes via internet já registra dados da participação da região. Por meio do e-mail consulta287@selt.rs.gov.br o Estado já recebeu 153 mensagens eletrônicas com sugestões, críticas e comentários sobre o processo de concessão da rodovia. Segundo a secretaria, sobre a ERS-324 (rodovia da região de Passo Fundo que também será concedida à iniciativa privada) foram apenas 23 e-mails até agora. A consulta pública se encerra no dia 4 de maio, antevéspera da audiência pública de Santa Maria. Todo o material será analisado e respondido pela Secretaria Estadual de Logística e Transportes.

 

O QUE PREVÊ A CONCESSÃO DA 287

  • CINCO PEDÁGIOS

Para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão dos 204,5 quilômetros da RSC-287 entre Tabaí e Santa Maria, o estudo da KPMG sugere cinco praças de pedágio na rodovia: uma em Taquari, uma em Venâncio (atual), uma em Candelária (atual), uma em Paraíso do Sul e uma em Santa Maria. Até moto passará a pagar pedágio na nova concessão.

  • DUPLICAÇÃO

A empresa que assumir a concessão da 287 por 30 anos investirá R$ 2 bilhões na rodovia, em valores atuais. Metade disso em obras de duplicação. As obras foram divididas em lotes e os primeiros (nas travessias urbanas mais movimentadas) começam a ser executados no terceiro ano de concessão, com previsão de estarem prontos até o sexto ano. Até lá serão realizadas obras de manutenção e melhorias pontuais. O trecho Santa Cruz–Venâncio, por exemplo, que é o mais movimentado da 287, levará oito anos para estar totalmente duplicado.

  • PASSARELAS E TREVOS

Entre as melhorias previstas está a instalação de 20 passarelas em pontos críticos da 287 apontados pelo estudo da KPMG. Santa Cruz terá quatro pontos de travessia de pedestres, sendo três na região de Pinheiral e um no atual trevo do Kaempf. Haverá melhorias também nos trevos (que passam a ser rótulas) e nos pontos de travessia urbana, que passam a ser iluminados.

  • LIMITE DE VELOCIDADE

A duplicação de todo o trecho entre Tabaí e Santa Maria deve ficar pronta no 11o ano da concessão. Com isso, o limite de velocidade da via deve passar dos atuais 80 para 100 quilômetros por hora nos trechos rurais. Câmeras de monitoramento, placas inteligentes e até estações meteorológicas ajudarão no controle do tráfego.

Manter edital é decisão madura, avalia especialista

Luiz Afonso Senna é PhD em transportes. Ele coordenou a equipe que desenvolveu o Plano Estadual de Logística de Transportes (Pelt-RS), apresentado em março de 2018 e que deu sustentação ao estudo técnico feito pelo consórcio KPMG/Manesco/Planos Engenharia para o programa de concessões lançado pelo governo. No evento dessa segunda promovido pela ACI ele reforçou a necessidade de a comunidade participar do processo, tanto pela consulta pública que ocorre pela internet quanto na audiência pública marcada para o próximo dia 6, em Santa Maria.

Segundo ele, a inclusão de novos itens na concessão ou a definição de prazos mais curtos para determinada obra certamente impactaria para cima o valor da tarifa de pedágio. “Eu recomendaria que neste processo de discussão, as sugestões levem em consideração a lógica e a sustentabilidade financeira. É preciso agregar valor, mas sem atrasar o processo para licitação”, adverte. Nesse sentido o professor avalia como “madura” a decisão do Duplica 287 de fechar posição por não sugerir nenhum tipo de mudança nos critérios de concessão e cronograma de obras previsto pelo Estado. “Com isso evita-se novos estudos e adequações econômico-financeiras e o projeto anda mais rápido”, resume.

Senna explica ainda que a segurança jurídica no processo precisa ser levada a sério. Ele destaca que a experiência gaúcha de concessões de rodovias não é das melhores. “Uma concessão é feita para 30 anos. Neste período teremos sete eleições estaduais. No passado, tivemos experiência de governo absolutamente contrários as parcerias público-privadas. Temos que ter um processo de governança deste contrato”, alerta, chamando atenção para o papel fundamental que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) terá nesta nova fase de concessões no Estado.

Foto: DivulgaçãoLuiz Afonso Senna
Luiz Afonso Senna

 

MUDANÇAS EM DISCUSSÃO

Aos poucos começam a pipocar movimentos microrregionais dispostos a sugerir mudanças nos parâmetros da futura concessão. Entre os exemplos estão a possibilidade de a concessionária da RSC-287 construir terceiras pistas na subida da serra de Sobradinho, na ERS-400, e de assumir a duplicação de nove quilômetros da Faixa Nova de Camobi, em Santa Maria. O trecho ficou fora da área a ser concedida e é de trânsito intenso na cidade. O detalhe é que isso mudaria totalmente o modelo econômico-financeiro do projeto elaborado pelo Estado, o que exigiria novos estudos e poderia adiar a concessão em meses ou até mesmo anos. O mesmo vale para um possível reordenamento no cronograma de obras. A duplicação dos 20 quilômetros entre Santa Cruz e Venâncio Aires, por exemplo, estará concluída somente no oitavo ano de concessão, o que é muito se considerar que o trecho é o recordista em acidentes na RSC-287.

Pelo menos quatro empresas estão de olho na licitação

Uma das principais rodovias do Rio Grande do Sul, caminho quase obrigatório para quem viaja entre a Região Metropolitana de Porto Alegre e cidades como Santa Cruz e Santa Maria, a RSC-287 parece ser um bom negócio para empresas do ramo de concessão rodoviária. Ao menos quatro companhias já demonstraram interesse nos critérios da licitação divulgados pelo governo do Estado e a tendência é que participem da licitação sozinhas ou na forma de consórcio.

O professor Luiz Afonso Senna diz que já foi consultado informalmente por pelo menos três empresas dispostas a tentar a concessão da rodovia. Ele é um dos técnicos que mais conhece o setor no Estado e a 287 em especial. “Isto demonstra um apetite que o setor privado tem com relação à RSC-287. O estado precisa fazer a parte dele, garantindo a materialização da regulação deste processo”, destaca Senna, sem dar detalhes das empresas interessadas.

Uma delas se acusou nessa segunda mesmo no evento da ACI. Trata-se do Grupo CCR, que desde o início do ano responde por algumas das principais BRs do Estado, como a 386, onde vai implantar novas praças de pedágio no ano que vem. O CCR é um dos maiores players do segmento na América Latina – atua inclusive com administração de aeroportos. A Gazeta apurou que o Grupo Serveng também está de olho na 287. A empresa paulista era controladora da Santa Cruz Rodovias, que administrou o trecho Tabaí–Paraíso do Sul da RSC-287 entre 1998 e 2013.

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ATENÇÃO

Quanto mais empresas participarem da licitação, melhor. Isso porque um dos principais critérios para escolher a futura concessionária será justamente a menor tarifa de pedágio, ou seja, quanto mais concorrência, maiores serão as chances de a tarifa ficar abaixo do teto de R$ 5,93 previsto para veículos de passeio. A licitação deverá ocorrer no segundo semestre do ano na Bolsa de Valores de São Paulo.

CCR elogia modelo das BRs, com mais audiências públicas

O diretor-presidente da CCR ViaSul, Roberto Calixto, destacou no evento dessa segunda-feira em Santa Cruz a importância da participação popular na construção da concessão das rodovias federais gaúchas. De acordo com ele, os 20 anos de atuação do Grupo CCR no Brasil aliados à força das comunidades impactadas pela concessão das quatro BRs permitiram a elaboração do “modelo ideal” para a concessão do pacote administrado pela CCR. “A quantidade de encontros realizados – ao todo foram seis – contribuiu muito para a elaboração do atual edital”, descreve.

O plano da Rodovia de Integração Sul (RIS) previa a realização de apenas duas audiências públicas, uma em Brasília e outra em Porto Alegre. A comunidade do Vale do Taquari, atingida pela concessão da BR-386, conseguiu levar três audiências para o traçado da estrada. Lajeado, Marques de Souza e Soledade receberam encontros para discutir a concessão. No caso da concessão da 287 o Estado ainda não explicou por que agendou apenas uma audiência pública. Nos primeiros dois meses de atuação no Estado a CCR ViaSul já contratou 900 funcionários.