Causa animal 07/05/2019 23h58 Atualizado às 09h50

Câmara aprova lei contra maus-tratos de animais em Sinimbu

Votação ocorreu na noite dessa terça-feira com expressiva participação da comunidade, ainda chocada após caso de agressão contra cão

A indignação pela morte de um cachorro, agredido com facão em Linha São João, interior de Sinimbu, em março, foi um dos motivos que fizeram a comunidade lotar a Câmara de Vereadores do município, na noite de ontem. Na ocasião, foi votado o projeto de lei contra maus-tratos a animais. A pauta, encaminhada aos vereadores pelo Executivo, através da prefeita Sandra Marisa Roesch Backes (DEM), após indicação da vereadora Ivoni Henn, institui a Política Pública de Bem- Estar Animal, baseada na legislação federal. O documento, aprovado por unanimidade, prevê pagamento de multa para casos de morte, maus-tratos, agressão e abandono de animais.

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“Tivemos alguns problemas decorrentes de maus-tratos a animais e não tínhamos nenhuma lei municipal”, explicou a prefeita. Com ajuda da advogada e ativista da causa Georgea Bernhard, um projeto que já estava sendo finalizado pela Prefeitura foi revisado e encaminhado para a Câmara. “Conversei com ela e aderimos à demanda, para que as pessoas se conscientizem”, afirmou Sandra. Outro objetivo da lei é educar a população a respeito da posse responsável de animais domésticos.

Protetora de animais no município há cinco anos e organizadora do protesto ocorrido no mês passado, após a agressão ao cão, Georgea comemorou o resultado. “É uma vitória de toda a comunidade, daqueles que zelam, amam e sabem o verdadeiro valor que os animais têm.” Ela agradeceu o envolvimento dos sinimbuenses na sessão e também daqueles que manifestaram apoio de outras formas. “Agora iremos atrás de melhorias. Estamos caminhando em direção ao progresso.”

Ainda segundo ela, a partir de agora os cidadãos também poderão exercer o papel de fiscalizadores, com a oportunidade de denunciar casos de maus-tratos às autoridades competentes.

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Com a aprovação da nova Política Pública de Bem-Estar Animal, a multa para maus-tratos praticados no município varia de R$ 947,61 a R$ 3.158,70, de acordo com a gravidade do caso. O documento determina o pagamento de multa de R$ 3.150, equivalente a dez valores de referência (R$ 315,87), para quem provocar a morte de um animal. Além disso, se houver reincidência na infração, a pena será aplicada em dobro em relação à multa já estipulada antes.

O encaminhamento do projeto de lei ganhou força após um ato de crueldade no município. No dia 24 de março, a publicação de um morador de Sinimbu viralizou em redes sociais. No texto ele relatava um caso de maus-tratos, ocorrido em Linha São João, quando o cachorro da família teve o focinho decepado com um golpe de facão. Devido à impossibilidade de respiração e alimentação, o animal precisou ser sacrificado. A violência do ato motivou um protesto na Câmara de Vereadores de Sinimbu e a divulgação de uma nota de repúdio da Prefeitura, assinada pela prefeita e pela bióloga do município, Caroline Cabreira Cagliari.