Polêmica 26/11/2018 23h54 Atualizado às 17h04

Incerta, votação das cotas é adiada na Câmara de Vereadores

Decisão sairia ontem, mas vereadores vão aguardar parecer jurídico externo. Debate será retomado na semana que vem

Incertezas sobre o resultado da votação na Câmara de Santa Cruz da lei que prevê cotas em concursos da Prefeitura levaram ao adiamento da decisão, que estava prevista para sair nessa segunda-feira, 26. Graças a manobras de vereadores, que estão divididos quanto ao projeto original encaminhado pelo governo e uma segunda versão concebida no próprio Legislativo, o assunto vai retornar ao plenário apenas na próxima segunda-feira.

O projeto original prevê cotas raciais, inspirado pela lei federal de 2014 que estabelece a reserva de vagas para negros em concursos nacionais. Já o substitutivo, que foi articulado por um grupo de parlamentares da base aliada e da oposição, substitui o critério racial pelo critério social. A votação havia sido anunciada para essa segunda, mas acabou transferida a pedido do líder de governo Gerson Trevisan (PSDB). O adiamento revoltou manifestantes favoráveis às cotas raciais que estavam nas galerias e deixaram imediatamente o plenário sob gritos de “palhaçada”, “covardia” e “vergonha”.

Reportagem publicada no fim de semana pela Gazeta do Sul mostrou que, dos 17 vereadores, sete estão decididos a votar pelas cotas raciais e sete pelas cotas sociais. Dos três que estavam indecisos até então, dois – Alceu Crestani (PSDB) e Solange Finger (SD) – indicaram nessa segunda que votarão a favor do projeto original. Com isso, a tendência seria de aprovação das cotas raciais – já que, mesmo se houver empate, o presidente Bruno Faller (PDT), a quem caberia dar o voto de minerva, é a favor do critério racial.

Para tentar virar o jogo, parlamentares que defendem as cotas sociais estão na expectativa de um parecer do Instituto Gamma, que presta consulta jurídica à Câmara. Nessa segunda-feira, um primeiro parecer, da assessoria própria do Legislativo, apontou que o substitutivo é inconstitucional. O entendimento é de que uma proposta como essa não pode partir da Câmara, apenas do próprio Executivo. “A definição de política afirmativa de cotas para concursos públicos é de iniciativa privatiza do Chefe do Poder Executivo”, diz o documento.

Se o parecer do Igam for pelo mesmo caminho, os vereadores ainda devem tentar uma via alternativa, que não o substitutivo, para modificar o projeto original. O grupo também deve fazer um esforço, ao longo da semana, para convencer colegas a mudar de posição.

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O QUE PODE ACONTECER

Se pelo menos nove vereadores votarem a favor do projeto original, serão aprovadas as cotas raciais – o projeto foi encaminhado pela Prefeitura e, portanto, não há possibilidade de veto. Antes disso, porém, o substitutivo terá que ser derrubado.

Se houver empate (oito a oito), caberá ao presidente Bruno Faller (PDT) dar o voto de minerva – pelo Regimento Interno, o presidente só vota nessas situações. Faller já declarou que, se isso acontecer, votará pelas cotas raciais.

Se pelo menos nove vereadores votarem a favor do substitutivo, serão aprovadas as cotas sociais. Diante dos questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta, existe a possibilidade de veto, embora o prefeito Telmo Kirst (PP) já tenha sinalizado que pretende respeitar a decisão da Câmara. Ainda que não haja veto, a lei pode vir a ser questionada na Justiça.

COMO ESTÁ O PLACAR

A favor das cotas raciais:
André Scheibler (SD)
Solange Finger (SD)
Bruna Molz (PTB)
Elstor Desbessell (PTB)
Kelly Moraes (PTB)
Luís Ruas (PTB)
Alceu Crestani (PSDB)
Ari Thessing (PT)
Bruno Faller (PDT) – só vota em caso de empate

A favor das cotas sociais:
Alex Knak (MDB)
Carlão Smidt (PTB)
Mathias Bertram (PTB)
Hildo Ney Caspary (PP)
Edmar Hermany (PP)
Licério Agnes (PP)
Gerson Trevisan (PSDB)

Indeciso
Paulo Lesch (PT)

COMPARE AS PROPOSTAS

Os beneficiados

O projeto encaminhado pela Prefeitura prevê cotas raciais – para pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas, de acordo com os critérios do IBGE. Já a versão protocolada pelos vereadores prevê cotas para hipossuficientes – para pessoas que tenham cursado ensino fundamental e médio em escola pública, que não tenham curso superior e que estejam inscritas no Cadastro Único Municipal.

A cota

Em ambos os projetos, a cota é de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da Prefeitura para cada um dos cargos. No projeto das cotas raciais, porém, é estabelecido que a reserva de vagas só é aplicada quando o número de vagas for de, no mínimo, três.

O controle

O projeto original prevê que, após a homologação final do concurso, uma comissão verifique se os candidatos que se inscreveram para concorrer pelas cotas e foram aprovados atendem aos requisitos, com base no fenótipo. Já o segundo projeto prevê que o candidato inscrito para concorrer pelas cotas deve, no ato da nomeação, apresentar documentação que comprove que se encaixa nos critérios da lei.

O prazo

Pelo projeto das cotas sociais, o sistema terá vigência de dez anos. Já o projeto original não prevê prazo.