Lei dos vales 09/10/2018 23h19 Atualizado às 11h16

Até onde pode ir o impasse no Legislativo de Santa Cruz?

Sessão foi suspensa mais uma vez diante das manifestações de servidores municipais, que completaram 13 semanas ininterruptas

Após 13 semanas ininterruptas de manifestações de servidores nas galerias contra a lei dos vales, a Câmara de Santa Cruz se vê diante de um dos piores impasses de sua história. Nessa terça-feira, pela segunda vez em menos de 24 horas, uma sessão teve que ser suspensa sem votações em função de vaias que impediram os vereadores de se pronunciarem na tribuna, situação que vem se repetindo desde julho e que não tem previsão de acabar.

Assim como havia ocorrido na segunda-feira à noite, o presidente Bruno Faller (PDT) suspendeu os trabalhos após o vice-presidente André Scheibler (SD) deixar a tribuna sem conseguir discursar, embora apenas 12 servidores estivessem no plenário. A sessão havia sido marcada para o turno da manhã justamente para tentar evitar a presença de manifestantes, já que se trata de horário de expediente na Prefeitura.

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Irritado, Scheibler afirmou que os vereadores da base governista “se sentem humilhados” e chamou os manifestantes de “grupinho que não merece ser pago pela comunidade santa-cruzense”. O bate-boca já havia começado antes do início da sessão, quando Scheibler arrancou um cartaz fixado nas galerias. O cartaz tinha fotos dele e do vereador Ari Thessing (PT), que concorreram a deputado estadual mas não se elegeram, e a inscrição: “O mal que se faz aqui, se recebe aqui.” Em outros cartazes, também se liam escritos alusivos à derrota, como “As urnas mostram a força do povo”, “2020 com força total” e “Parabéns, deputados”. Nas redes sociais, os servidores fizeram campanha aberta contra Thessing e Scheibler.

Os trabalhos foram retomados às 10 horas desta quarta. Essa foi a quarta vez que a sessão foi interrompida devido aos protestos desde meados de julho, quando a lei dos vales foi aprovada pela maioria governista. A lei restringe o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores municipais a partir de janeiro.

“Não é possível não tomar uma atitude”

Pouco depois do encerramento da sessão, em entrevista ao programa Rede Social, da Rádio Gazeta, André Scheibler classificou o impasse na Câmara como “inaceitável” e cobrou uma reação por parte do presidente Bruno Faller (PDT). “Estamos há 13 reuniões assim. Não posso aceitar. Não é possível o presidente não tomar uma atitude. O Poder Legislativo está impedido de fazer o seu trabalho”, criticou, alegando ainda estar sendo alvo de “difamação” pelos servidores nas redes sociais.

Scheibler, que já presidiu três vezes a Câmara, defendeu que os manifestantes sejam retirados do plenário se não permitirem o andamento normal das sessões, conforme prevê o artigo 237 do Regimento Interno. “Quando o presidente invocar esse artigo,  ele tem que ser respeitado. Nem o presidente está sendo respeitado mais”, acrescentou.

Líder da oposição, Mathias Bertram (PTB) disse que a situação é “insustentável” e que a Mesa Diretora deve se pronunciar. “Diante da situação como está, temos que conversar. Só transferir reuniões não está resolvendo. Mas também é preciso respeitar o Regimento”, ponderou.

Servidores só recuam com negociação

Embora já durem quase três meses, as manifestações de servidores não têm previsão de chegar ao fim na Câmara. Ontem, o vice-presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais (Sinfum), Alexandre Paulus, disse que o movimento continua porque os servidores estão “indignados e machucados” e rebateu a afirmação de André Scheibler de que o movimento representa uma minoria do funcionalismo. “A maioria está muito indignada com a injustiça que sofremos”, disse.

Paulus alegou ainda que a mobilização está ocorrendo de forma espontânea e sem controle do sindicato, e criticou a possibilidade de servidores serem retirados do plenário. “Se isso acontecer, vai deixar de ser uma democracia”, alegou.

Outra líder do movimento, a servidora Queli Kiefer, diz que os protestos devem continuar enquanto o governo não abrir uma janela para negociação. “Para nós não existe possibilidade que não seja retirar a lei. Mas o governo está fechado”, argumentou, lembrando que em setembro os servidores entregaram uma pauta de reivindicações ao secretário municipal de Administração, Vanir Ramos de Azevedo, e até agora não houve retorno. Os servidores também já pediram ao presidente Bruno Faller (PDT) que interceda para que o governo receba a categoria.

Sobre as manifestações de André Scheibler, Queli alegou que o vereador agiu por “mágoa” devido ao fato de servidores terem feito campanha contra ele. Queli disse ainda que as manifestações na Câmara são “pacíficas e tranquilas” e que o objetivo dos servidores não é obstruir votações ou impedir discursos. “Quem tem partido para agressões verbais são os vereadores”, acusou.

Sob pressão, Bruno Faller descarta medida extrema

Apesar do impasse, o presidente da Câmara Bruno Faller (PDT) descartou adotar qualquer medida extrema contra os manifestantes. Ontem, após o encerramento da sessão, Faller chegou a buscar aconselhamento com pessoas ligadas à Assembleia Legislativa. O Regimento Interno só permite duas alternativas em caso de o andamento de uma sessão ser comprometido: adiar os trabalhos ou evacuar o plenário, o que Faller não cogita fazer por temer que isso descambe em violência. “Sou extremamente resistente a essa possibilidade. Os resultados disso nunca são bons”, alegou. Com isso, a postura da presidência deve continuar a mesma.

Faller, no entanto, reconheceu que a situação da Câmara é “preocupante” e disse que pretende insistir com os servidores para que não impeçam os pronunciamentos ou as votações. “Uma democracia é uma via de duas mãos. Há o direito à manifestação, mas é preciso ouvir os outros. Espero que os servidores avancem nessa compreensão”, afirmou.