PREFEITURA 30/11/2018 23h12 Atualizado às 18h36

Como o concurso vai impactar na gestão de Santa Cruz

Secretário diz que nomeações de servidores vão apenas substituir contratos emergenciais que estão em vigor atualmente

Mesmo com a previsão de nomear entre 300 e 400 servidores nos próximos quatro anos, a Prefeitura de Santa Cruz diz que não haverá crescimento significativo no efetivo de funcionários após o concurso público previsto para ser realizado até abril do ano que vem. Segundo dados da Secretaria Municipal de Administração, a maior parte das nomeações vai apenas substituir contratos emergenciais que estão em vigor.

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O último concurso geral, realizado pela Prefeitura em 2012, venceu no ano passado – depois desse, houve apenas um processo seletivo exclusivo para a Saúde. Desde então, o governo vem repondo servidores que se aposentam ou se afastam por meio de contratos administrativos.

Atualmente, são 3,4 mil servidores no quadro, incluindo concursados, celetistas (que ingressaram antes da Constituição Federal de 1988 e adquiriram estabilidade), cargos em comissão (CCs) e os 300 contratados. A Administração calcula que os chamamentos de novos servidores comecem a acontecer no início do segundo semestre do ano que vem e que, em um período de um ano, sejam incorporadas 200 pessoas – o período mais intenso de nomeações será no primeiro bimestre de 2020, antes do início do ano letivo na rede municipal de ensino.

Ainda assim, o impacto sobre o tamanho do quadro será mínimo. “Todos os meses temos servidores saindo e neste primeiro ano de nomeações vamos praticamente apenas substituir servidores contratados por concursados. Por isso, não vamos sair da casa dos 3,4 mil”, explica o secretário Vanir Ramos de Azevedo.

Dos 300 contratos temporários em vigor, 141 estão na área de Educação. Além de o último concurso não ter aberto vagas para professores na zona rural, houve uma demanda gerada a partir da abertura de novas escolas de educação infantil e da ampliação de vagas nos educandários existentes. O mesmo ocorreu na Saúde, com a implantação de 11 novas equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESFs) nos últimos anos, por exemplo.

Um fator que impede a expansão do quadro é uma restrição prevista na Lei Orgânica Municipal. O artigo 78 prevê que o número de municipários seja de no máximo 3,5% do eleitorado do município. Como Santa Cruz tem hoje 102,5 mil eleitores, o governo é impedido de manter mais de 3,5 mil funcionários – pouco mais do que o número atual.

 

Edital ainda aguarda votações na Câmara

A Prefeitura pretende lançar ainda esse ano a licitação para escolha da empresa que será responsável pelo concurso. Isso, porém, depende de duas votações na Câmara de Vereadores. Uma delas é a da lei de cotas, que deve ocorrer na segunda-feira. A outra é a da revisão do Estatuto dos Servidores, que será enviada ao Legislativo nos próximos dias.

A ideia da revisão, segundo o secretário Vanir Ramos de Azevedo, é consolidar diversas alterações feitas no estatuto ao longo dos anos, além de rever atribuições de cargos que hoje se sobrepõem. Também devem ser incluídos novos cargos no organograma, como auxiliar de escola e atendente de farmácia, que hoje são supridos por contratos emergenciais. Igualmente estão previstas extinções de cargos e mudanças pontuais, como ampliação da licença-paternidade (de cinco para 20 dias). Já a licença-maternidade passará a ser de 180 dias – hoje é de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60.

Com a definição da empresa, a expectativa é que o edital do concurso seja lançado em fevereiro. Conforme Azevedo, o processo deve ser mais demorado do que os anteriores em razão de uma série de etapas que costumavam ser cumpridas após a nomeação e que agora serão cumpridas antes – além da prova teórica, testes psicológico e físico e exames médicos para determinados cargos, entre outros.

Custo com pessoal vai crescer três anos depois

Outro aspecto que está no radar do governo é o limite de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da receita corrente líquida para os municípios. Atualmente, essas despesas variam entre 42% e 44% em Santa Cruz. O custo total da folha salarial é de R$ 14 milhões por mês, incluindo os vencimentos e os gastos patronais. O orçamento da Prefeitura em 2018 chega a R$ 460 milhões.

Conforme o secretário Vanir Ramos de Azevedo, porém, as projeções indicam que, como a maioria das nomeações vai apenas suprir contratos emergenciais (que, à exceção do magistério, têm os mesmos padrões salariais dos servidores efetivos), o impacto financeiro só deve ser sentido após um período de três anos, quando começarão a ser pagos os triênios aos novos servidores. “Esse crescimento vegetativo não podemos evitar. Mas não há risco quanto aos limites da LRF”, explicou.

O QUADRO

Atualmente, a Prefeitura possui 3,4 mil servidores, incluindo: 

2,8 mil concursados

110 celetistas

110 cargos de confiança e

300 contratos emergenciais