Projeto 13/08/2019 22h00 Atualizado às 11h01

Cercamento por câmeras inicia no segundo semestre na região

Cisvale aguarda recursos da Consulta Popular e de emendas parlamentares para a implantação do sistema de segurança

O cercamento eletrônico está prestes a começar na região. O prefeito de Pantano Grande, Cássio Nunes Soares, presidente do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), garante que as primeiras câmeras serão instaladas ainda neste semestre.

Os municípios contemplados com emendas parlamentares ou recursos oriundos da Consulta Popular aguardam os depósitos para adquirir equipamentos. Já as cidades sem essas verbas buscam parcerias, por meio do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg/RS), que possibilita a destinação de 5% do saldo devido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas ao Estado para a área. Outra alternativa é a locação do aparato necessário para agilizar a implantação.

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O projeto básico a ser exposto para as empresas interessadas foi estimado em R$ 60 mil. A Brigada Militar encaminhou os pontos que precisam de monitoramento nos 14 municípios do Cisvale. A forma de transmissão dos dados será via rádio, pois alguns lugares não dispõem do serviço de fibra óptica. “Unificamos o entendimento e traçamos linha de atuação. Queremos firmar parcerias com o setor privado para reduzir custos de manutenção aos municípios. Precisamos fazer um cercamento eficiente para obter resultados na área de segurança pública”, frisa Cássio.

A tecnologia da rede será compatível com a do governo estadual por meio do Sistema de Segurança Integrada. À exceção de Gramado Xavier e Pantano Grande, os outros 12 municípios do Cisvale receberam R$ 48,3 mil cada para videomonitoramento por meio da Consulta Popular.

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INSS e Receita Federal preocupam a Amvarp

Diversos temas foram discutidos na reunião da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), na sede do Cisvale, pela manhã dessa terça. Um deles é o fechamento das agências do INSS. Para o prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, segundo vice-presidente da Amvarp, que conduziu o encontro, a preocupação é que os municípios tenham de assumir mais compromissos.

“Temos de disponibilizar servidores públicos, espaço físico, equipamentos e advogados. Nós estamos no limite da folha de pagamento. Já estamos apoiando setores que são responsabilidade dos governos estadual e federal”, observa. Wickert aponta que existe uma busca cada vez maior por apoio de parcerias público-privadas (PPPs) e de organizações da sociedade civil para compartilhar processos e responsabilidades.

Outra questão foi a transformação da delegacia regional da Receita Federal em agência. Wickert acredita que essa decisão será minimizada pelo fato de a superintendência da Região Sul ficar centralizada em Porto Alegre. “É um paradoxo, agora que a Receita Federal tem a melhor estrutura em Santa Cruz do Sul. A maior parte do contrabando entra pelo Paraguai, na divisa com o Paraná. E quem vai regular a atuação é a sede de Porto Alegre. Isso pode nos favorecer na obtenção de materiais apreendidos, como veículos. O governo promete que vai enxugar a estrutura, mas sem diminuir o poder da unidade local”, argumenta.

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Sobre o aditivo no contrato de convênio do Samu Avançado, Wickert esclarece que o serviço é importante na região, para o socorro e o transporte de pacientes sem morosidade. As unidades avançadas estão em Santa Cruz, Venâncio Aires e Rio Pardo. “A assinatura para renovação é um passo fundamental para que o Samu Avançado possa continuar prestando o serviço de qualidade que desempenha. As bases nos três municípios servem toda a região e os demais se responsabilizam com um terço do custo total”, comentou. As próximas reuniões conjuntas entre Amvarp e Cisvale ocorrerão no dia 27 de setembro, em Pantano Grande, e no dia 25 de outubro, em Vale Verde.