Economia 10/09/2019 22h38 Atualizado às 12h34

Região espera por R$ 25 milhões do pré-sal

Valor diz respeito à divisão dos volumes excedentes do regime de cessão onerosa à Petrobras pela lavra do petróleo

Diante de um contexto de crise financeira nas prefeituras, com baixos repasses e pouca arrecadação, os municípios do Vale do Rio Pardo podem receber, ao longo dos próximos meses, uma boa injeção de recursos. Aprovada por unanimidade em dois turnos no plenário do Senado na noite do último dia 3, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 98/2019 pode render até R$ 25 milhões à região.

Ela promete ser a primeira de uma série de medidas propostas pelo governo federal para ajustar o pacto federativo, principal bandeira defendida pelas administrações para garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os entes da federação. Na PEC serão estabelecidos percentuais para a transferência de valores aos estados e cidades após o leilão dos volumes excedentes do regime de cessão onerosa à Petrobras, referente à lavra do petróleo localizado no pré-sal.

Estima-se que o leilão deve arrecadar R$ 106 bilhões. Deste montante, 67% ficaria com a União, 3% com os estados produtores, 15% com os estados e 15% com os municípios. Segundo cálculo do consultor Eduardo Stranz, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), R$ 33 bilhões deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bilhões à União; R$ 10,95 bilhões a estados; R$ 10,95 bilhões a municípios e R$ 2,19 biilhões a estados produtores. Santa Cruz do Sul, por sua vez, ficaria com R$ 5.001.068,01 do montante. Estes recursos deverão, obrigatoriamente, serem utilizados para obras e investimentos ou para a composição de fundos previdenciários destinados a reduzir o déficit do setor. O uso para folha de pagamento não está permitido.

Conforme o consultor jurídico da CNM e professor do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Ricardo Hermany, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende colocar em votação cinco grandes matérias ao longo do atual semestre: mudanças na Lei Kandir; ampliação de prazo por mais quatro anos para pagamento de precatórios; securitização da dívida ativa; um projeto que altera o equilíbrio fiscal e esta PEC sobre o bônus de assinatura dos leilões excedentes de petróleo. “Passada a votação da reforma da Previdência, há um clima no Congresso Nacional para que sejam votadas pautas positivas. Com isso entrou em discussão essa maior descentralização dos recursos para os municípios”, analisa. Este recurso viria de uma vez só para os municípios. “Não podemos confundir com a divisão dos royalties do pré-sal, que prevê uma ampliação de valores de uma forma contínua para os municípios”, explica Hermany.

Foto: DivulgaçãoSchuch: será de grande valiaSchuch: será de grande valia

Dependendo basicamente de repasses dos governos federal e estadual, além de emendas parlamentares, os municípios da região, sobretudo os pequenos, aguardam ansiosamente a confirmação dos recursos oriundos da PEC 98/2019. “Embora não seja um recurso que possamos utilizar em material de consumo e custeio, será de grande valia e poderemos investir em obras e melhorias em escolas e postos de saúde”, comenta o prefeito de Vale Verde e presidente Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), Carlos Gustavo Schuch.

Foto: Lula HelferAssmann: virá em boa horaAsmann: virá em boa hora

“Uma parcela grande dos municípios da região tem menos de 10 mil habitantes e se encaixa no coeficiente 0,6 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, cada um receberá R$ 833.511,33, valor irá afetar de forma significativa os orçamentos apertados de cada Prefeitura”, salientou Schuch. Com aproximadamente 130 mil habitantes, Santa Cruz se enquadra no coeficiente 3,4 e, confirmando a liberação, receberá R$ 5 milhões. “Estamos aguardando atentamente a aprovação desse recurso. Certamente virá em boa hora”, ressalta o secretário de Fazenda, Zeno Assmann.

Estimativa de valores do bônus de assinatura da cessão onerosa pelo critério do FPM:

Município                                       Valor (R$)
Boqueirão do Leão............833.511,33
Candelária ........................2.222.696,89
Encruzilhada do Sul ....1.944.859,78
Gramado Xavier .................833.511,33
Herveiras ..................................833.511,33
Mato Leitão ...........................833.511,33
Pantano Grande.................833.511,33
Passo do Sobrado .............833.511,33
Rio Pardo ...........................2.500.534,00
Santa Cruz do Sul .........5.001.068,01
Sinimbu ...................................1.111.348,45
Vale do Sol .............................1.111.348,45
Vale Verde ...............................833.511,33
Venâncio Aires...............3.334.045,34
Vera Cruz ............................1.944.859,78
TOTAL AMVARP ...25.005.340,01
Fonte: CNM

Novas votações na Câmara vão confirmar o repasse dos recursos

A reivindicação de uma melhor divisão dos recursos para os municípios surgiu na 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM. “Diante dessa mobilização, por meio do presidente Glademir Aroldi, recebemos uma resposta positiva do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a questão”, afirma Ricardo Hermany. Segundo ele, a confirmação da distribuição do valor, no entanto, dependerá de uma nova votação na Câmara dos Deputados.

A PEC original estabelecia que uma lei iria definir os critérios de divisão, mas o Senado optou por inserir a forma de partilha na própria redação constitucional, explica Hermany. Isso caracterizou uma alteração no projeto, o que obriga o retorno à “Casa iniciadora” – a Câmara dos Deputados – para mais dois turnos de votação. Mas a tendência, diz ele, é que a PEC seja novamente aprovada para depois ser promulgada de forma direta, sem a necessidade da sanção presidencial. “Acredito que no primeiro semestre de 2020 os municípios devem receber o recurso oriundo dessa divisão. Será uma boa injeção de verbas no último ano de governo das atuais administrações”, analisa Ricardo Hermany.

Foto: Fernando Barros/Gazeta do Sul